Negócio Jurídico Processual Ambiental

Texto da contracapa:
O livro trata do negócio jurídico processual como instrumento
para buscar a resolução de demandas de maior complexidade,
multipolares e estruturais, que envolvem a proteção do meio
ambiente. No primeiro capítulo, é tratado do cenário em que
surgem os litígios relacionados a temas ambientais, marcados
pela tendência da humanidade procurar os centros urbanos, a
desordenação da ocupação, bem como das consequências
nefastas decorrentes, tais como poluição dos rios, despejo de
lixo, falta de planejamento urbano, dentre outros. No segundo
capítulo, a ênfase está na excessiva judicialização, sendo abordada
a procura por formas de resolução de conflitos adequadas ao
enfrentamento das demandas judiciais que envolvem um olhar
multidisciplinar, a exemplo das lides promovidas para tutelar o
meio ambiente.
Por fim, o terceiro capítulo versa sobre o negócio jurídico processual
e sua pertinência às ações judiciais propostas para proteção
ambiental, tendo em vista a possibilidade de auto-regulação
pelas partes, as quais podem desenhar a arquitetura do
processo para atingir o resultado útil almejado, bem como
alcançar a pacificação do conflito. Sublinha-se que o referido
instrumento proporcional viabiliza um contexto de diálogo, além
de permitir análise de dados técnicos e multidisciplinar; enfatizando
a Análise Econômica do Direito por possibilitar o exame
dos custos e benefícios e por ser adequada a relações que se
protraem no tempo e estão sujeitas a variáveis; contribuindo
para a eleição de bases sólidas para celebração do negócio jurídico
processual no âmbito das ações judiciais em que se debate a
proteção ambiental, a qual está ligada a questões sociais e
econômicas.