Teoria da Constituição e Direito Constitucional - 3ª ed.

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Envios a partir de Agosto.

Este livro é ideal para quem gosta de História do Direito, pois o autor passa pela
evolução do constitucionalismo desde a Era Antiga aos dias de hoje, passando
pelas Constituições medievais e, obviamente, pelas constituições protagonistas
da era moderna. Na contemporaneidade, o autor aponta para a crise pela qual
o constitucionalismo vive, muito embora deixe claro que as crises são próprias
dos regimes democráticos, segundo ele, os interesses estão sempre tencionados.
Fruto da importação desviada de alguns conceitos, sem o devido cuidado a
partir da segunda metade do século XX, a atividade jurisdicional exercida pelos
tribunais brasileiros, em algum grau, não mais se sente constrangida pela lei ou
pela Constituição, dando margem para decisões lotéricas com fundamentação
carregada de valores morais do intérprete, ou, conforme mencionada pelo autor,
segundo suas pesquisas, de acordo com o livre convencimento dos juízes. Ao
mesmo tempo, será possível depurar ao largo da leitura, que a crise mencionada
pelo autor possui, como elemento exponencial, um fator político importante
que atenta contra as instituições brasileiras, de tal modo que, se não fosse pela
ordem constitucional pré-estabelecida, nosso país teria colapsado.
Para além destas reflexões, o autor passa pelo estudo da Constituição e das
normas constitucionais, poder constituinte, sugerindo teorias capazes de nos
orientar em relação a sua origem, classificações e conceitos. Não menos importante,
há reflexões sobre o conceito de povo e a autêntica capacidade de interpretar
da Constituição, retirando dos tribunais o protagonismo desta atividade. Sobre
os Direitos Fundamentais, o autor nos apresenta importantes fundamentos
teóricos clássicos e contemporâneos. É neste ponto que são apresentadas
algumas decisões capazes de ilustrar as discussões no âmbito dos tribunais.
Portanto, se trata de um livro que consegue apresentar as principais discussões
com ótimas referências teóricas. Certamente o leitor terá uma fonte séria de
pesquisa para embasar seus estudos.