Covid-19: Crise Sanitária e Crise de Direitos? Volume 1

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Tempos difíceis. Talvez, daqui a 20 ou 30 anos, pouco relevo se dê ao momento pelo qual passamos hoje. Vivemos uma crise sanitária, com muitas mortes e infinitos prejuízos. A Covid-19 - e hoje já podemos falar em "ondas" - tem provocado uma verdadeira mudança de hábitos, ritos, procedimentos. O álcool gel setenta por cento passou a ser um companheiro de todos nós. Isso para quem pode comprá-lo. Logo surge um primeiro problema. E se não puder comprar? O Estado deve me fornecer?  Contratos adiados, cancelados; renegociações em curso, com tolerância das partes. Bancas examinadoras (se olharmos o mundo acadêmico) on line.

O Direito, com seu formalismo tradicional, deparou-se com esse tema e com essa realidade. Como manter a relação locatícia de caráter comercial, diante da ausência integral de clientes em determinadas atividades? Reservas de hotéis pagas serão canceladas? Haverá reembolso? Podem ser adiadas? Em caso positivo, até quando?

Cuidados básicos dos empregados, higiene pessoal, regras sanitárias novas, novos custos.

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