Dados Genéticos e Biométricos, Proteção de Dados e Pacote Anticrime

Texto da quarta capa:
A obra busca incentivar o leitor a refletir sobre as alterações legislativas
introduzidas pelo Pacote Anticrime, especialmente na Lei de Execuções
Penais e na Lei de Identificação Criminal, no que se refere ao
Banco de Perfil Genético e Multibiométrico. O livro convida à reflexão
sobre a captura de dados sensíveis em favor do aparato estatal.
O objetivo central é analisar, à luz do direito à proteção de dados, a
admissibilidade da interferência estatal nesse direito fundamental em
relação aos dois bancos de dados mencionados. Para isso, a obra inicia
com uma análise geral do Pacote Anticrime, incluindo as justificativas
legislativas que sustentaram sua aprovação. Em seguida, define, sob
uma perspectiva técnica, o que são dados biométricos e genéticos.
O livro explora, então, os conceitos de atividades de segurança pública
e persecução penal. Posteriormente, aborda as implicações jurídicas
penais, com ênfase na coleta do perfil genético e dos dados biométricos,
destacando o reconhecimento facial.
Por fim, discute aspectos históricos e possíveis marcos regulatórios de
proteção de dados no âmbito penal, com o objetivo de apontar parâmetros
jurídicos de legitimidade para a captura de informações sensíveis.
Considera-se que a intervenção no corpo alheio para a captura de
dados sensíveis é admissível, desde que observados os critérios estabelecidos
pela dogmática constitucional. No entanto, observou-se que
as aplicações de reconhecimento facial e o uso do perfil genético não
priorizam adequadamente o direito à proteção de dados pessoais e à
autodeterminação informacional. Conclui-se, ainda, que a promulgação
de uma Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito penal é fundamental
para garantir standards de proteção aos titulares de dados.