O Nascimento da Criminologia Crítica: SPEE E A CAUTIO CRIMINALIS

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Nosso grande mestre EUGENIO RAÚL ZAFFARONI nos presenteia, neste livro, com um texto surpreendente: sobre a famosa, mas nem sempre citada, CAUTIO CRIMINALIS, de FRIEDRICH SPEE, de 1632, um profundo Estudo de seu conteúdo, que vale praticamente uma introdução acerca dos fundamentos da criminologia crítica.

A obra de FRIEDRICH SPEE, apresentada na forma de questões e respostas, algumas delas desenvolvidas em face de contra-argumentos e contrapontos, perfaz um total de 51 indagações e mais um apêndice. O objetivo originário do texto é o de esclarecer ao Imperador e aos alemães, em geral, como se desenvolviam em seu território os processos promovidos contra as mulheres, rotuladas como bruxas. A importância dessa obra é assinalada por ZAFFARONI como "o único livro exclusivamente dedicado a criticar o sistema penal, descrevendo cruamente como se reproduz, a aberração do procedimento empregado, os efeitos monstruosos da tortura, a vulnerabilidade das mulheres e, especialmente, a totalidade de seus responsáveis, incluindo os príncipes e a que hoje denominamos de opinião pública". Justamente em face disso, pode-se dizer que, já passados quatro séculos, a obra de SPEE ainda se faz atual para mostrar que o caráter estrutural do sistema penal segue o mesmo processo de reprodução.

O Estudo de ZAFFARONI, que agora felizmente vem a público traduzido de modo autônomo na forma de Livro, pela Série Ciências Criminais, é uma das contribuições mais ricas da literatura penal, porque não se resume a expor o pensamento de SPEE, senão a indicar, com fontes seguras, a necessidade de serem quebrados alguns paradigmas da própria história da perversidade humana. Inicialmente, demonstra como o livro rompe com uma ideia, desde muito tempo, estratificada na historiografia penal, de que toda a perseguição às bruxas fora exclusivamente uma arte da inquisição. Embora reconheça que a inquisição fora responsável por uma série de execuções de mulheres, escolhidas pelos critérios mais diversos como objetos de uma caça às enviadas de Satanás, é de ver que a mais intensa e cruel perseguição esteve a cargo dos tribunais seculares dos principados alemães.

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