Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Análise da Lei nº 13.964/19

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"[...] na presente Obra, Maya consegue aclarar as etapas político-jurídicas que culminaram na adoção tardia em terra brasilis de um magistrado específi co para acompanhar as questões processuais que surgem durante a fase investigativa até o recebimento da acusação formulada." [Fauzi Hassan Choukr].

A dinâmica da vida moderna tem impulsionado as pessoas a grandes desafios para a produção de resultados e soluções, porquanto a substituição dos modelos e paradigmas que vivenciamos é acelerada, tornando instáveis determinados conceitos e standards. Neste contexto, o direito, cada vez mais, apresenta-se como mediador das relações sociais. Porém, também a ciência jurídica insere-se neste ambiente volátil, necessitando de se adaptar às demandas geradas pela fricção social. Nesta interação entre sociedade e direito, eis que emerge o legislador brasileiro, ávido por reformas, modificações legislativas pontuais, produção de diplomas legais em escala quase industrial, oferecendo ao cientista generosos espaços acadêmicos para a dialética e o desenvolvimento do espírito crítico-construtivo. Realmente, é desafiadora a tarefa do jurista neste panorama em constante ebulição legislativa, levando-o a construir caminhos para reduzir as distâncias que a instabilidade gerada tem criado.

É neste contexto que se apresenta a obra que tenho imensa satisfação em apresentar ao leitor, da lavra do querido amigo e colega de ambiente acadêmico Doutor André Machado Maya. Trata-se de um trabalho de profundo espectro científico, porquanto o tema desenvolvido é produto de uma longa caminhada acadêmica trilhada pelo autor. Já em seu mestrado, no ano de 2009 enfrentou o tema da imparcialidade como marco da prestação jurisdicional penal, a partir dos reflexos nas regras definidoras da competência pela prevenção do juízo. Prosseguiu na tese de doutoramento, em 2015, quando dissertou sobre a oralidade como técnica de redução das práticas autoritárias no processo penal. Neste caminho, ainda em 2014, de maneira até premonitória, já publicou a obra Imparcialidade e Processo penal: da prevenção da competência ao juiz de garantias.

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