Revisão Periódica Da Prisão Preventiva

Fruto de inquietações nascidas da prática cotidiana na seara criminal, esta obra emerge do olhar crítico de uma defensora pública diante das injustiças silenciosas que se perpetuam sob o manto da legalidade. O ponto de partida é a constatação do excesso de prazo das prisões provisórias no Estado do Amazonas, frequentemente mantidas sem a devida reanálise e com decisões genéricas, distantes da individualização que o direito exige.

A pesquisa investiga, com rigor metodológico, as decisões das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas quanto à aplicação do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, especialmente após as inovações legislativas e julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal. Busca compreender as razões que sustentam a manutenção ou a revogação de prisões preventivas, a fundamentação empregada nas reanálises periódicas e os critérios utilizados para caracterizar o excesso de prazo como constrangimento ilegal.

Mais do que um estudo técnico, este trabalho é um convite à reflexão sobre a ética da contenção punitiva e o papel contramajoritário da defesa pública na tutela das liberdades individuais. Como já advertia Beccaria, a verdadeira prevenção do crime não se alcança com o rigor das punições, mas com o aperfeiçoamento da educação ? caminho difícil, porém indispensável, para uma justiça verdadeiramente humana.