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Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015, 3ed
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Propriedade Intelectual e o Sensoriamento Remoto
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O Princípio da Não regressão no direito ambiental como forma de tutela ao meio ambiente
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Empório do Direito · 01/01/2018 · Rústica
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão
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O Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória Aspectos Principiológicos e Jurisprudenciais
Saulo Murilo de Oliveira Mattos
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