Gestão de ativos no Brasil: uma estratégia anticorrupção no combate à criminalidade organizada

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O presente livro tem como objetivo abordar a administração e a gestão de bens apreendidos, fruto de produtos de corrupção e atividades criminosas, como ferramenta para garantir a efetividade da recuperação de ativos, o ressarcimento da vítima e a dissuasão da prática delitiva. O trabalho apresenta, inicialmente, pesquisa acerca das convenções e tratados internacionais que passaram a incentivar políticas estatais de confi sco e privação patrimonial como forma de combater os delitos e perseguir os objetivos acima propostos. A ausência de especifi cidade dos diplomas, especialmente devido à diversidade de ordenamento jurídico dos signatários, fez com que cada país tivesse a missão de regulamentar internamente como seria feita a administração e destinação dos bens. De tal modo, o livro apresenta, de forma didática, o arcabouço normativo brasileiro que trata do tema, assim como medidas adotadas historicamente no país, em cotejo com boas práticas internacionais já adotadas. A partir dessa análise, foi possível identifi car os avanços e as fragilidades do sistema brasileiro de gestão de bens, como também sugerir alterações legislativas e implementação
de práticas bem-sucedidas com o objetivo de conferir efetividade na administração dos bens, sem descuidar do devido processo legal.