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Rui Manuel Moura Ramos

Professor Catedrático Jubilado da Secção de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra [Principais regências: disciplinas de Direito Internacional Privado, Direito da União Europeia e Direito Internacional Público].
Juiz (2003-2012), Vice-Presidente (2003-2007) e Presidente (2007-2012) do Tribunal Constitucional de Portugal.
Juiz do Tribunal Geral (na altura, Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias) da União Europeia (1995-2003).
Membro da Comissão de Recursos da União Latina (Fevereiro-Setembro de 1995).
Delegado do Governo Português à Comissão das Nações Unidas sobre o Direito do Comércio Internacional (CNUDCI) (1980-1989), à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (1982-1995) e ao Conselho da Europa (1993-1995).
Membro da Secção Portuguesa da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC) (1986-1995).
 Presidiu ao Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra e ao Ius Gentium    Conimbrigae.
Árbitro e Presidente de tribunais arbitrais em arbitragens internas e internacionais.
Membro do Institut de Droit International, do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, da Academia Internacional de Direito Comparado, do Groupe Européen de Droit International Privé (GEDIP), da Société Française pour le Droit International, do Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparado, da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung, do «Registo de Individualidades Nacionais», organizado no quadro do Mecanismo sobre «Resolução Pacífica de Conflitos da OSCE» (adoptado em La Valleta em 1991). Membro associado do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT). Miembro Honorario da Asociación Americana de Derecho Internacional Privado (ASADIP).

Relator geral do tema III (Les nouveaux aspects de la libre circulation des personnes. Vers une citoyenneté européenne) ao XVº Congresso da FIDE (Federação Internacional de Direito Europeu), realizado em Lisboa em Setembro de 1992. 
    Relator nacional aos Congressos da Associação Internacional de Direito Comparado realizados, em Montreal (1990), sobre A adopção internacional, em Atenas (1994), sobre As cláusulas de excepção em matéria de conflitos de leis e de conflitos de jurisdições - ou o princípio de proximidade, em Bristol (1998), sobre Direito Internacional Privado no fim do século XX: avanço ou recuo?, e em Viena (2014), sobre Prova e Informação sobre o direito estrangeiro e O recurso aos precedentes estrangeiros na jurisprudência constitucional, e aos Congressos da Associação Henri Capitant, que tiveram lugar no Cairo (1991), sobre Responsabilidade dos construtores em direito internacional privado e em Beirute (1998), sobre A Ordem Pública Internacional.


Redactor e co-proprietário da Revista de Legislação e de Jurisprudência, Membro do Advisory Board do Yearbook of Private International Law (1999), do Comité Científico do Anuário Español de Derecho Internacional Privado, do Anuario Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional e do Anuario de la Facultad de Derecho de la Universidad Autonoma de Madrid, do Comité académico de DeCita, derecho del comercio internacional ? temas y actualidades, do Conselho Científico de Temas de Integração, e da colecção De Conflictu Legum ? Estudios de Derecho Internacional Privado, do Conselho Editorial da colecção Relações Internacionais e Globalização da Editora Unijuí, do Conselho Editorial da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, e do Conselho Editorial Externo de Verba Juris ? Anuário da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba.

 Directeur de Cours, na Académie de Droit International de La Haye (1984), tendo regido um curso nesta instituição em 1991 sobre Le Contrat Individuel de Travail en Droit International Privé, Professor Convidado na Université de Droit, d'Économie et de Sciences Sociales de Paris (Paris-II) (1994-1995), e Professor do Institut Universitaire International, no Luxemburgo (1999-2003) [hoje, Universidade do Luxemburgo].

Autor de numerosas publicações científicas, designadamente em matérias de direito constitucional, direito internacional público, direito internacional privado, direito do comércio internacional, e direito da Uniao Europeia.

9788411476270
La Constitución de Portugal
Rui Manuel Moura Ramos
Tirant lo Blanch · 01/05/2023 · Rústica
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