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É doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e mestre em Direito do Estado pela USP. Juiz de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, é autor de livros e artigos sobre discricionariedade jurídica, LINDB e fundamentação das decisões. Membro do Grupo de Pesquisa sobre a Suprema Corte dos EUA do Instituto de Direito Público ? IDP e do Instituto Brasileiro de Direito e Raciocínio Probatório ? IBDRP. Tem destacada atuação acadêmica e jurídica voltada à teoria da decisão e à segurança jurídica no Estado de Direito.
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A Abordagem Pragmático-Institucional Do Direito: os artigos 20 a 24 da LINDB
Tirant Brasil · 10/10/2025 · Rústica Envio em 3 semanas
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