Crimes de Resistência, Desobediência e Desacato: análise crítica à luz do abuso de autoridade

Texto da quarta capa:
A presente obra é uma investigação crítica sobre os crimes de
resistência, desobediência e desacato que, apesar de terem uma
aparente função de proteger o regular funcionamento da
administração pública, podem se revelar, na prática, instrumentos de
controle social, silenciamento e perpetuação de desigualdades
históricas.
O livro parte de uma análise dogmática para, então, lançar luz sobre a
face autoritária do Estado brasileiro, em que lógicas de polaridade e
submissão dos cidadãos aos agentes detentores de poder, ainda
moldam relações cotidianas, marcadas por abusos de autoridade.
Amparada por um olhar jurídico, histórico e sociológico, examina-se
como os crimes de resistência, desobediência e desacato podem ser
utilizados para justificar e encobrir atos de abuso de autoridade,
estando na contramão dos princípios do Estado Democrático de
Direito.
A pesquisa também analisa a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.
13.869/2019), evidenciando seus limites estruturais e a persistência
de um desequilíbrio normativo: enquanto os delitos atribuídos aos
cidadãos são redigidos de forma vaga e expansiva, os crimes
imputáveis a agentes públicos são cercados de exigências que
praticamente inviabilizam sua aplicação.
Ao final, propõe-se uma reconfiguração do sistema penal, com a
revogação dos tipos penais de desobediência e desacato e
modificações na Lei de Abuso de Autoridade, para tornar a persecução
penal mais efetiva, superando os entraves da incidência das normas
penais aos agentes públicos. Uma importante leitura para quem busca
compreender os embates entre os tipos penais referidos, legalidade,
abuso de poder e autoritarismo no Brasil contemporâneo.