Direitos das Pessoas LGBTI+: A Constituição Federal e a Diversidade Sexual e de Gênero - Coleção OAB SP Volume 24

Texto da contracapa: Com a colaboração de integrantes da Comissão de Diversidade
Sexual e de Gênero da OAB-SP (Gestão 2022 a 2024) - que se empenharam
em deixar este importante legado para a Comissão - esta
obra coletiva oferece uma visão ampla e atualizada sobre os direitos
das pessoas LGBTI+, a partir de variados temas que se entrecruzam e
que têm nos desafiado nesta terceira década do século XXI.
Os artigos refletem sobre direitos significativos conquistados ao longo
dos últimos anos e provocam o direito e a justiça à desconstrução de
marcos históricos que impedem o horizonte da igualdade e equidade
a partir da reprodução da heteronormatividade.
No livro os autores enfrentam a perspectiva histórica e intelectual da
perseguição jurídica à homossexualidade, inteligência artificial e direitos
LGBTI+, transgenitalização e o direito à autonomia ao corpo, assim
como a importância do Protocolo de Gênero nas decisões judiciais
LGBTI+, entre outros, sinalizando para um futuro mais plural e sem
discriminação.
Ao mesmo tempo destacam que não podemos perder de vista que a
garantia desses direitos não tem merecido a proteção do Poder Legislativo
brasileiro no âmbito federal, estadual e municipal. A omissão legislativa
fragiliza a população LGBTI+ que carece de uma maior representatividade
legislativa, para não ficar a mercê de processos de politização motivados
por valores morais e religiosos, o que nos faz concluir a importância
da obra para consulta de estudantes, ativistas, advogados, pesquisadores
e professores que buscam se manter atualizados.
O conhecimento é um instrumento importante para a formação de
uma rede de operadores do direito comprometidos com a diversidade
sexual e de gênero, pois, só assim construiremos uma nova história
para todos e todas.