Exigibilidade e Teoria do Delito: UMA RELEITURA DOS ELEMENTOS DO FATO PUNÍVEL

Quando Rafaela me apresentou as linhas gerais de seu projeto de tese de doutoramento, a minha primeira reação foi adverti-la de que se tratava de um projeto ambicioso. E foi. Lançou-se ao desafio de tratar a inexigibilidade a partir de uma racionalidade discursiva,interpretando-a como um princípio jurídico, não mais atrelado exclusivamente à ideia de culpabilidade. No caminho que traçou da elaboração do projeto até a defesa de sua tese, foram muitas horas de pesquisa, leitura e debates, até a obra que chega agora à suas mãos, por meio da qual ela se tornou doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Tive a ventura de acompanhar a trajetória acadêmica de Rafaela Alban, que compartilha comigo a curiosidade intelectual sobre culpabilidade, objeto de seus estudos desde a graduação, verticalizando-se na pósgraduação, mestrado e agora no doutorado. No presente trabalho, ela preferiu ir adiante. Ao analisar os tradicionais elementos que compõem o conceito analítico de crime ? pelo que denomina princípio da exigibilidade de conduta diversa ? ela sai da zona de conforto e procura reorganizar categorias dogmáticas da Teoria do Delito, tendo uma perspectiva humanista como vetor do seu pensamento. O trabalho de Rafaela transita pelas dúvidas, polêmicas e dilemas que pairam sobre a ideia de inexigibilidade e traz novos questionamentos. Sua hipótese de trabalho, mais do que novas respostas, traz novas provocações. Não teve medo de enfrentar posições consolidadas, de compatibilizar marcos teóricos de modo inusual e de apontar fissuras em pensamentos de autores e obras consagradas, não se submetendo aos lugares comuns dos argumentos de autoridade. A sua ideia de injusto penal numa perspectiva da inexigibilidade é original, e procura enxergar a exigibilidade de conduta diversa para além da culpabilidade, apontando incoerências e dificuldades dogmáticas na manutenção, ou ousaria eu dizer, no aprisionamento da inexigibilidade no âmbito da definição do substrato material da culpabilidade. Como seu orientador, por diversas vezes debatemos sobre os rumos da pesquisa e via a desenvoltura com que Rafaela se aprofundava na sua discussão, sem descurar de suas atividades como mãe, advogada e professora. Vi Rafaela vencer cada etapa no sentido de trazer uma proposta críticodiscursiva para a modernização desta dogmática, e posso afirmar que o fruto deste trabalho merece todos os encômios, pela qualidade, pelo nível do desenvolvimento e pelo amadurecimento intelectual. Fico feliz que esta obra tenha virado livro. Trata-se do coroamento de um conjunto de estudos que revelam, mais do que a acadêmica, a pessoa. Espero que aproveitem a leitura, assim como o fiz.

Sebástian Borges de Albuquerque Mello