História Constitucional Do Império: Origens do Estado de direito no Brasil (1824)

PRÉ-VENDA
Envios a partir de julho

Texto da quarta capa:
A constitucionalização do regime brasileiro coincidiu com o processo de independência
e nessa perspectiva os eventos e controvérsias políticos ganharam
tradicional e naturalmente o primeiro plano dos estudos históricos.
Ocorre, porém, que o processo foi também em grande parte jurídico, porque
a institucionalização não poderia acontecer sem o recurso aos institutos e à
cultura especificamente jurídica, quer de direito público, quer de direito
privado. Ao contrário do que se poderia imaginar, essa experiência e esse
experimento não foram inúteis nem estéreis.
O aprendizado, os ganhos assim como os limites e os fracassos do constitucionalismo
monárquico são um depósito a ser revisitado, pois ali se encontram
as nossas origens, para o bem e para o mal.
Este livro pretende destacar o embate propriamente jurídico de nossa história
como país independente, mostrando que o texto constitucional de 1824
deu ensejo a uma prática nova e singular, com doutrinas e instituições
próprias desenvolvidas a pouco e pouco ao longo do século XIX, as quais
finalmente se espraiaram por todos os ramos do direito público (constitucional,
administrativo, processual) e privado (civil, comercial) e das quais somos
frequentemente herdeiros inconscientes.