Mesa Técnica: avanços e resultados para o consensualismo de contas

Texto da quarta capa:
O livro Mesa Técnica: avanços e resultados para o Consensualismo de
Contas integra a coleção Direito Processual de Contas e apresenta
um conjunto inédito de 20 experiências concretas conduzidas pelo
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que ilustram a consolidação
de um novo paradigma na atuação do controle externo brasileiro:
a adoção da justiça consensual como método de solução de controvérsias
na administração pública.
A obra sistematiza, em formato de estudos de caso, o funcionamento
e os benefícios advindos das Mesas Técnicas instauradas pelo
TCE-MT nas matérias de alta relevância social, econômica e jurídica,
em diferentes áreas, tais como transporte, saúde, gestão pública,
moradia, previdência e segurança pública.
Cada capítulo analisa os principais elementos das mesas técnicas consensuais:
o conflito identificado, os atores institucionais envolvidos, a
materialidade financeira da controvérsia, a solução proposta e os
benefícios alcançados. Mais do que registrar resultados, esta obra
demonstra como a atuação consensual dos Tribunais de Contas é
capaz de prevenir litígios, assegurar segurança jurídica, proteger direitos
fundamentais e viabilizar políticas públicas estratégicas.
Ao revelar os meandros funcionais dessas experiências, a obra mostra
que o consensualismo nos Tribunais de Contas não é mera alternativa
procedimental, mas sim uma verdadeira transformação de paradigma:
o controle externo passa de um modelo predominantemente sancionador
para um papel de mediação institucional, que promove eficiência,
cooperação e legitimidade democrática.
Destinado a juristas, gestores públicos, membros de órgãos de controle,
pesquisadores e estudantes, o livro contribui para o amadurecimento
teórico e prático do Direito Processual de Contas e aponta
caminhos para a consolidação do que já vem sendo denominado de
oitava onda de acesso à justiça - a justiça consensual aplicada ao controle
das contas públicas.