Mutabilidade das Astreintes: Limite aos efeitos retrospectivos das decisões - Coleção NCPC 16

Texto da contracapa da obra: Estamos diante de um livro que nos instrui a partir de profunda coleta e análise de jurisprudência, efetuada sobre tema pouco explorado no processo civil brasileiro e ainda discute alguns dos mais sérios problemas de interpretação e de aplicação do direito processual, no que tange às decisões que revogam ou alteram astreintes. Mediante meticulosa pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, Rafael Maia avalia crítica e detidamente as decisões pretéritas sobre o tema, demonstrando os efetivos critérios pelos quais os tribunais, mormente os Superiores, têm se dedicado analisar o tema. Por outro lado, com propriedade ímpar e sólida fundamentação teórica e operativa, Rafael também sugere novas possibilidades e critérios para o aperfeiçoamento da interpretação normativa nesta seara. A preocupação em sugerir novas possibilidades e critérios para o aperfeiçoamento da interpretação normativa, fazendo-o a partir de sólida reflexão ? resultante da efetiva análise crítica ? e não apenas por meio da tradicional pesquisa descritiva jurisprudencial e bibliográfica, revela uma quase singularidade do autor. Trata-se de um dos poucos professores brasileiros que têm se dedicado à essa abordagem no que tange a decisões que revogam ou alteram astreintes, assunto de grande e evidente envergadura prática, mas também de enorme valor científico. Ao ler e refletir sobre a profundidade e a importância operativa das ideias de Rafael Maia, o leitor certamente obterá subsídios para desenhar um panorama atual, criativo e interdisciplinar do Processo Civil brasileiro e dos limites aos efeitos retrospectivos das decisões que revogam ou alteram astreintes no nosso ordenamento.