O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos: Aspectos Teóricos e Pragmáticos (estudos de casos)

Tenho a honra de prefaciar essa importante obra de Rogerio Gesta Leal, resultado da conjugação de sua excelente formação acadêmica, que ostenta o título de doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e pela Universidad de Buenos Aires, com sua extensa atividade profissional no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, onde exerce o cargo de Desembargador junto a Quarta Câmara Criminal, atuando, originariamente, nos processos e julgamentos de crimes praticados por Prefeitos e Vereadores, crimes contra a Administração Pública, tributários, contra a ordem econômica, contra o consumidor e ambientais.

A partir de sua experiência acadêmica e prática, o autor analisa os fundamentos filosóficos e políticos fundantes do direito penal liberal; bem como traz importantes observações sobre a pertinência entre o constitucionalismo contemporâneo e a dogmática do direto penal na sociedade de riscos, em face do conceito de bem jurídico penal. A detalhada base jurídico, política e filosófica possibilita que a obra possa tratar de importantes e atuais temas, entre eles a segurança pública e o combate a corrupção.

Há muito tempo venho salientando que um dos grandes desafios institucionais da atualidade é evoluir nas formas de combate à criminalidade, efetivando um maior entrosamento dos diversos órgãos governamentais na investigação à criminalidade organizada, na repressão à impunidade e na punição da corrupção, e, consequentemente, estabelecer uma legislação que fortaleça a união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público na área de persecução penal, no âmbito dos Estados da Federação. A realidade exige maior entrosamento dos diversos órgãos governamentais no combate à criminalidade organizada, à impunidade e à corrupção, e, consequentemente, há a necessidade de maior união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, no âmbito de toda a Federação.

Esse tema é tratado pelo autor no capítulo que analisa o direito penal do inimigo e segurança pública, apontando seus limites no Estado Democrático de Direito.

O direito fundamental a intimidade e a criminalidade virtual na sociedade de riscos merecem especial atenção por parte de Rogério Gesta Leal, que aponta a necessidade de novas formas de combate aos delitos praticados por meio das mídias sociais.