O Regime Jurídico Internacional do Mar: o passado e o futuro

Texto da quarta capa:

Nesta obra, mergulhamos na complexidade da Convenção das
Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), explorando sua
eficácia e relevância no cenário jurídico internacional atual. Por
meio de uma análise detalhada da evolução e do desenvolvimento
do Direito do Mar, buscamos responder a uma questão crucial: a
Convenção realmente se tornou o "código" do Direito do Mar, com
normas obrigatórias para todos os Estados, ou está perdendo sua
força e sendo negligenciada, apesar das numerosas ratificações?
Esta obra investiga a implementação da CNUDM e o desenvolvimento
do regime jurídico aplicado ao mar, diferenciando conceitos
jurídicos e analisando o contexto histórico pré-codificação até a
adoção do texto final. O estudo visa compreender a extensão da
observância da Convenção no cenário internacional, com foco nas
regras de patrimônio comum da humanidade.
Diante de uma possível crise na aceitação das normas, evidenciada
por conflitos como os do Mar do Sul da China, analisamos jurisprudência
e práticas estatais. Julgados internacionais e declarações
unilaterais são examinados para avaliar a eficácia da Convenção
em casos concretos e identificar o regime jurídico vigente.
Além disso, confrontamos a Convenção com novos desafios, como
o desenvolvimento sustentável e a biodiversidade além da jurisdição
nacional. Buscamos compreender se a CNUDM pode responder a
essas novas questões jurídicas. Concluímos que a CNUDM ainda é
um acordo internacional relevante, sem necessidade de revisão
completa das regras. Suas normas continuam amplamente aplicadas,
integrando o direito costumeiro.
No entanto, à luz dos avanços na exploração dos recursos marinhos
e das novas demandas globais, propomos negociações pontuais de
novos anexos à Convenção. Esses anexos visariam esclarecer as
obrigações dos Estados e adaptar as normas da CNUDM às novas
realidades, como a exploração de biodiversidade além da jurisdição
nacional e a prevenção da poluição por plásticos.
Convidamos você a explorar conosco essa análise profunda e contemporânea,
que não apenas revisita a história do Direito do Mar,
mas também propõe caminhos para seu futuro, em um mundo onde
a sustentabilidade e a cooperação internacional são mais cruciais
do que nunca.