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Texto da contracapa:
A circulação do "livre convencimento e do júri na época do primeiro código unitário: os malentendidos de um transplante equivocado
Francesca Ruggieri
Por que justamente uma proibição probatória? Observações heréticas sobre a figura da proibição de valoração da prova
Luís Greco e Tradução de Pedro Pouchain
Uma análise de redes criminais a partir da Operação Brabo
Camila Caldeira Nunes Dias e Giovanna Ferrari
Dimensões do poder, constituição e democracia: contribuição para uma discussão políticocriminal sobre Discurso de Ódio e direitos fundamentais a partir do Decreto n. 10.932/2022
Gabriel Antinolfi Divan, Carolina Costa Ferreira e Victória Faria Barbiero
Parecer do Ministério Público e contraditório, contributo ao sistema acusatório
Jayme Weingartner Neto
A atuação defensiva do delator no processo penal: possibilidades e limites em conformidade com os termos do acordo de colaboração premiada
Vinicius Gomes de Vasconcellos, André Mirza Maduro e Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Reis
Revisitando a questão do dolo e da imprudência na responsabilidade penal da pessoa jurídica
Paulo César Busato e Mariana Cesto
Inteligência artificial, controle migratório e a criminalização de estrangeiros: desafios para os direitos humanos e fundamentais
Caroline Dimuro Bender D?Avila e Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
A Estética do contraditório no processo penal: uma visão pelo olhar do feminino
Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais
O crime de estupro pode ocorrer de forma virtual?
Marli Marlene Moraes da Costa e Julia Patrícia Staub
A retroatividade do acordo de não persecução penal: a (im)possibilidade de sua aplicação após o trânsito em julgado
Nefi Cordeiro e Thiago Costa dos Santos
ANPP, ministério público e direitos fundamentais: relatório final do grupo de pesquisa em segurança pública e criminalidade - GEP/SPCRIM, do Ministério Público da Bahia
Elmir Duclerc Ramalho Junior, Camila Andrade e Lia Nunes Barreto
Do que se fala quando se fala em fumus comissi delicti? Um modelo de contenção do arbítrio na adjudicação da hipótese acusatória legitimadora da prisão pre-ventiva
Fernando Braga Damasceno
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