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Texto da quarta capa:
A (in)convencionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no cumprimento da pena privativa de liberdade no Brasil
Salo de Carvalho
A teoria neo-retributiva da pena de fundamento onto-antropológico, de José de Faria Costa: contornos e potencialidades no Brasil
Rodrigo Moraes de Oliveira
Responsabilidade penal: uma contraposição entre o sentido das ações de pessoas coletivas e a produção de resultados por artificial intelligence
Paulo César Busato
Responsabilidade penal da pessoa jurídica após a extinção ou sucessão da empresa
Leandro Oss-Emer e Pedro Henrique Nunes
Lei penal no tempo e parcelamento tributário
José Raul Gavião de Almeida, Matheus Barbosa Melo e Caio Cesar Tomioto Mendes
Criciúma: uma história de todos? Considerações sobre o encobrimento das instituições penais em Criciúma/sc
Felipe Alves Goulart e Jackson da Silva Leal
Crisi ed emergenza nel diritto processuale penale
Jamilla Monteiro Sarkis e Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais
O emprego do dolo eventual pela comissão de valores mobiliários
Thiago Bottino e Egmon Henrique de Oliveira Costa
Direito penal do inimigo e a possível influência da sua racionalidade sobre as políticas migratórias europeias e sobre a integridade do estado de direito
Pablo Rodrigo Alflen e Ricardo Strauch Aveline
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