A Admissibilidade e os Limites das Convenções Processuais Atípicas no Processo do Trabalho

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Texto da contracapa: Esta obra de Bruno Freire e Silva constitui acima de tudo um culto a uma linha doutrinária e metodológica da mais patente dignidade na ciência processual moderna, representada pela convergência de todos os ramos do processo a um patamar mais elevado e abrangente de todos eles, que é a teoria geral do processo. Seu autor conseguiu com muita habilidade transitar entre os conceitos e institutos mais desenvolvidos e mais cultivados na seara do direito processo civil e as peculiaridades do processo trabalhista, que é a sua especialidade acadêmica, vindo daquele processo a este para construir uma estrutura muito sólida e sustentada pelos grandes pilares daquela teoria geral. Ao falar na natureza alimentar do crédito e passar ao exame das projeções dessa natureza sobre o processo trabalhista o Autor adere a essa premissa metodológica também de grande magnitude, representada pela instrumentalidade do processo ao direito material e aos valores culturais e humanos subjacentes a este. Bruno se vale dos conceitos e colocações inerentes a essa premissa, na busca de soluções técnicas, conceituais e sobretudo práticas, sempre com a preocupação de apresentar o processo trabalhista como um instrumental a serviço da justiça e da abertura de caminhos para a ordem jurídica justa, sem preconceitos, sem distorções e sem desprezo à necessidade de oferecer a trabalhadores e empregadores um clima de segurança jurídica exigido pela Constituição Federal. Sobre esse precioso e seguro pano-de-fundo, a obra de Bruno Freire e Silva desenvolve com firmeza o estudo do processo trabalhista e de suas peculiaridades, passando pelo seu papel conciliador, pela relevância da vulnerabilidade de uma das partes, pela competência da Justiça do Trabalho para os conflitos entre empregados e empregadores, para ao fim desembocar no capítulo das convenções processuais, que constitui seu núcleo central e seu objetivo específico. Com todo esse conteúdo a obra de Bruno Freire e Silva constitui uma preciosa colaboração ao direito processual do país, tanto pela vertente do processo do trabalho quanto da teoria geral do processo.

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