A (des)ordem Do Discurso Em Matéria De Segurança Pública No Brasil Pós-1988

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Sinto-me profundamente honrada com o convite para participar da apresentação da obra do Professor Doutor Thiago Allisson Cardoso de Jesus denominado A (DES)ORDEM DO DISCURSO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: uma análise da formulação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania no contexto pós-1988, fruto de uma tese que foi, a partir de decisão colegiada, indicada para concorrer ao Prêmio Capes de Tese no ano de 2018.

De um lado pela importância de que se reveste o autor, jovem professor do quadro efetivo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde se destacou pelo estudo e pela produção acadêmica de qualidade, tendo feito estágio pós-doutoral pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. De outro lado, pelo conteúdo de fundo do livro que é de extrema relevância no atual contexto histórico, nacional e internacional.

Trata-se da questão da insegurança social que se alastra, ao redor do mundo, com o aumento exponencial de diferentes formas de violência e a criação, consequente, de estruturas de intervenção pelos Estados nacionais nesse campo particular.

No amplo espectro em que se situa a temática da insegurança/segurança, o objeto tomado como referência nesse livro é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) formulado no Brasil, em 2007, sob a coordenação do, então Ministro da Justiça, Tarso Genro, no segundo Governo Lula.

O Pronasci surgiu em uma conjuntura de crise das instituições brasileiras que se mostravam incapazes de administrar o colapso da segurança pública no país, cujos agentes, em face do aumento das distintas formas de violências visíveis ou subterrâneas, tendiam a privilegiar como solução para o problema, a busca de resultados imediatos e o uso predominante de ações coercitivas.

 O Programa se colocava, assim, como resposta qualificada às demandas da sociedade, partindo da perspectiva de que a insegurança social obstaculiza a efetivação de elementos que são fundamentais para consecução de ações necessárias à vida em sociedade, entre as quais se destacam: a formação de redes de participação comunitária, o exercício laboral e o processo educativo entendidos como movimentos que exigem liberdade de aprender a pensar, agir e posicionar-se sobre assuntos diversos de interesse coletivo.

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