A Polícia do Estado Democrático e de Direito


Autor/s: Valente
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Breve resenha - "A Polícia, face visível do Estado e da lei e subordinada aos princípios orientadores da sua atividade diária, que se encontra ao serviço do cidadão como garante dos seus direitos e liberdades, deve ser o promotor visível da concretização dos vetores da política criminal ? legitimidade e eficácia ? e dos seus princípios ? legalidade (material e processual), culpabilidade, humanidade e ressocialização do agente do crime. Esta missão implica que a atividade de Polícia, dotada decientificidade, mat erialize a prossecução dos vetores e dos princípios enformadores da política criminal".

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