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212 págs. / Rústica / Português / Livro
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R$ 85,00 | |
Neste livro, de relevância ímpar na contemporaneidade, a pro ? fessora e pesquisadora Adriane de Oliveira Ningeliski traça o complexo percurso das demandas das relações de conflito pela garantia do direito fundamental ao acesso à justiça, elegendo como foco da análise o caminho da mediação. A argumentação está estruturada nas fragilidades do modelo de jurisdição estatal, especialmente no que concerne à sua inefeti ? vidade que afeta de maneira direta e indireta o acesso à justiça, o que significa dizer que afeta também a garantia de cidadania, além de afrontar direitos fundamentais. Uma ordem de dificul ? dades que, no caso brasileiro, reverberaram em uma crônica crise com consequências desastrosas para a sociedade no que ? sito justiça social. Em resposta à este cenário e com perfeito domínio da arte da pesquisa, a autora descreve a configuração histórico-jurídica dos meios de resolução de conflitos alterna ? tivos ao modelo tradicional de jurisdição, com destaque para o instituto da mediação. Com fundamentado rigor teórico em permanente diálogo com dados empíricos, a professora e pesquisadora defende que den ? tre os novos meios, a mediação destaca-se dos demais por con ? ferir tratamento adequado às contendas, humanizando-as ao propor a construção da solução através da autocomposição, ou seja, a solução é construída pelas próprias partes envolvidas de modo a compensar de maneira efetiva e pacífica os litigantes. Pela coragem e maestria em assumir tema ainda controverso e pela originalidade e compromisso objetivo da abordagem, o livro de Adriane de Oliveira Ningeliski constituí-se como uma contribuição indispensável para a compreensão do tema do acesso à justiça e dos direitos fundamentais.