Criminalidade Econômica e Empresarial: Escritos em homenagem ao professor Artur Gueiros

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Esta obra é uma homenagem ao professor Artur Gueiros um dos
grandes responsáveis pelo desenvolvimento de uma linha de
pesquisa autônoma em Direito Penal na Universidade do Estado
do Rio de Janeiro. As pesquisas conduzidas pelo professor que
acumula tais funções com as de membro do Ministério Público
Federal consistem no fio condutor da colaboração de diversos
pesquisadores, professores, operadores do direito com foco
específico na criminalidade econômica. O caráter democrático do
diálogo mantido pelo professor estampa as diferentes abordagens
que são apresentadas nos inúmeros textos que tem o compromisso
único de convidar o leitor à reflexão sobre alguns dos temas mais
palpitantes relacionados à criminalidade empresarial. De escritos
que retornam a Edwin Sutherland e sua reflexão inafastável, em
1939, perante a Sociedade Americana de Sociologia a outros
que incursionam nos modernos programas de compliance, a
obra oferece ao leitor estudos sobre a responsabilidade por
omissão, confisco de bens, dolo eventual, responsabilidade penal
da pessoa jurídica, pena criminal, lavagem de dinheiro, evasão
de divisas, uso do bitcoin no contexto do crime, vinculação de
instâncias administrativa e penal no âmbito de crimes tributários
e contra o mercado de capitais, apropriação indébita tributária,
crimes ambientais, tráfico de mulheres, verdade no processo
penal, acordos de leniência e de não-persecução. Enfim, a obra
é um grande convite à reflexão e, sobretudo, um fomento a novos
diálogos que façam da pesquisa científica o motor de arranque
para o desenvolvimento de um Direito Penal mais humanos,
mas que não negligencie a tutela dos Direitos Humanos que é
potencialmente afetada pela criminalidade econômica, o tema
central deste livro.

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