Defensoria Pública, Democracia e Processo

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Esgotado


APRESENTAÇÃO
A
Defensoria Pública
desponta, no plano constitucional, como instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e, fundamentalmente,
voltada à concretização do acesso à justiça,
porquanto expressão e instrumento
do regime democrático.
Por muito tempo, no entanto, as deficiências estruturais e a ausência
de aparato legal adequado impediram que a Instituição desempenhasse dig
-
namente a sua nobre missão constitucional.
Em revide às inúmeras resistências e objeções ? que insistentemente ecoa
-
ram (e ainda ecoam) durante toda a sua jornada ? , foi necessária, em múltiplas
oportunidades, a intervenção certeira do Poder Constituinte para que fosse
possível a implementação, atuação e a evolução da Defensoria Pública ao estágio
que se encontra atualmente.
Às alterações constitucionais que desenharam um novo perfil da Defen
-
soria Pública, agora correspondente a sua vocação democrática, somaram-se,
na mesma ânsia de fortalecimento, seguidas inovações no plano legal.
Nesse aspecto, pode-se destacar, sem medo, as alterações provocadas
pelo Novo Código de Processo Civil, que não só
alteraram, de modo profun
-
do, a sistemática processual, como, mais especificamente, deram um outro
colorir à relação entre
Defensoria Pública
e
Processo
.
Atenta ao cenário, a obra "
Defensoria Pública, Democracia e Pro
-
cesso
" propõe a revisitação dos estudos sobre a Instituição, no mesmo passo
que provoca a reflexão sobre o potencial do seu perfil democrático e novas
frentes de atuação.
A investigação sobre as múltiplas feições da vocação institucional da
Defensoria Pública leva a profundos questionamentos. O primeiro deles,
certamente, se refere à visão simplista que limita a atuação
defensorial
à mera
assistência jurídica dos economicamente desprovidos.
Tão logo, a obra se propõe a desmitificar essa percepção e ressalta a
importância do defensor público, no Estado Democrático de Direito, como
 
 
12
DEFENSORIA PÚBLICA, DEMOCRACIA & PROCESSO
agente político de transformação social.
Trilhando pelo mesmo caminho, parte do estudo se propõe a retratar
a figura do defensor público como verdadeiro mensageiro das vozes das
comunidades mais excluídas e estigmatizadas socialmente ao Poder Judi
-
ciário ? e vice versa ? , apontando para a sua vocação contramajoritária e
de inclusão democrática.
Ainda na tentativa de esboçar um contorno da personalidade da Ins
-
tituição, a obra volta às origens do modelo de assistência jurídica e faz um
paralelo da Defensoria Pública com o Tribuno da Plebe.
Em meio à exposição de tantas facetas, que podem guardar entre si, ao
menos num primeiro sentir, certa similitude, a obra elucida, de modo didá
-
tico, os pontos que as afastam e as aproximam.
Porém, o contato com as diversas abordagens pode levar à inquieta
-
ção: é possível harmonizar, numa única Instituição, todos esses perfis? É
possível que o defensor público seja, ao mesmo tempo,
custus vulnerabilis,
custus plebis, amicus communitas
e Defensor-Hermes? O enfrentamento da
questão é ponto-chave.
Mais à frente, a obra se dedica à exposição, sob o viés multidisciplinar,
da aplicação, pela Defensoria Pública, da sociologia das ausências e a socio
-
logias das emergências.
Também em perspectiva interdisciplinar, há interessante abordagem
sobre as experiências e os desafios vivenciados, na busca pela efetivação de
direitos fundamentais da população em situação de rua.
No mesmo o fito de investigar, a fundo, a vitalidade do órgão para
efetivação dos direitos fundamentais, desbrava-se, ademais, o conteúdo da dig
-
nidade humana e defende a vocação institucional para tutela dos vulneráveis.
Em uma de suas proposições mais ousadas, o trabalho disserta, escorado
numa ótica atual e aprofundada, sobre as a possibilidade do manejo de Pedi
-
dos Defensoriais de Suspensão, seus requisitos, modalidades e casos concretos.
Demonstrando sintonia com as alterações legislativas, há um seg
-
mento da coletânea reservado ao estudo da Defensoria Pública no Código
de Processo Civil. Parte ressalta a autoafirmação da Instituição no novo
regramento processual e o potencial da sua atuação no âmbito extrajudicial
para solução dos conflitos.
 
 
APRESENTAÇÃO - RAf
AEl ViNhEiRO MONTEiRO B
ARBOSA
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Outra assinala que nem todas as escolhas do legislador foram tão
afortunadas, notadamente a aparente limitação da intervenção nas ações
possessórias multitudinárias, e aponta para necessidade de aprimoramento
do regramento processual.
Acompanhando o seu fortalecimento institucional, o estudo sobre a
Defensoria Pública, ao longo dos anos, tem se intensificado, seguramente em
razão do seu novo desenho. A presente obra é exemplo vivo desta afirmação.
Sobressalta, de forma límpida, o mérito da obra, posto o estudo apro
-
fundado dos mais diversificados temas por seus colaboradores, em ampliar o
arcabouço teórico existente e, principalmente, levar à reflexão, sobre o atual
panorama da Defensoria Pública, aqueles que se aventuram em alcançar a
complexidade do seu mister constitucional.
Na linha defendida por Daron Acemoglu e James A. Robinson
1
, a
prosperidade de uma nação está diretamente relacionada ao estabelecimento
de instituições políticas e, por consequência, de instituições econômicas
inclusivas
. Por ser papel da Defensoria Pública proporcionar à população
acesso aos serviços públicos essenciais e, também, garantir a conformação
de um sistema jurídico imparcial, sobressai reluzente a importância da Ins
-
tituição para a nossa evolução como sociedade, servindo, bem por isso, de
"convite/chamado" para a leitura da obra.
Manaus, setembro de 2017.
Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo ? PUC-SP. Professor Assistente de Direito Processual
Civil da Universidade Federal do Amazonas ? UFAM. Secretário-geral Ad
-
junto para o Estado do Amazonas do Instituto Brasileiro de Direito Processual
? IBDP. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual ? ABDPro.
Coordenador do Núcleo de Estudos em Processo da Universidade Federal
do Amazonas ? NEPRO/UFAM. Defensor Público no Estado do Amazonas.

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