Defensoria Pública, Democracia e Processo

APRESENTAÇÃO

A

Defensoria Pública

desponta, no plano constitucional, como instituição

permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e, fundamentalmente,

voltada à concretização do acesso à justiça,

porquanto expressão e instrumento

do regime democrático.

Por muito tempo, no entanto, as deficiências estruturais e a ausência

de aparato legal adequado impediram que a Instituição desempenhasse dig

-

namente a sua nobre missão constitucional.

Em revide às inúmeras resistências e objeções ? que insistentemente ecoa

-

ram (e ainda ecoam) durante toda a sua jornada ? , foi necessária, em múltiplas

oportunidades, a intervenção certeira do Poder Constituinte para que fosse

possível a implementação, atuação e a evolução da Defensoria Pública ao estágio

que se encontra atualmente.

Às alterações constitucionais que desenharam um novo perfil da Defen

-

soria Pública, agora correspondente a sua vocação democrática, somaram-se,

na mesma ânsia de fortalecimento, seguidas inovações no plano legal.

Nesse aspecto, pode-se destacar, sem medo, as alterações provocadas

pelo Novo Código de Processo Civil, que não só

alteraram, de modo profun

-

do, a sistemática processual, como, mais especificamente, deram um outro

colorir à relação entre

Defensoria Pública

e

Processo

.

Atenta ao cenário, a obra "

Defensoria Pública, Democracia e Pro

-

cesso

" propõe a revisitação dos estudos sobre a Instituição, no mesmo passo

que provoca a reflexão sobre o potencial do seu perfil democrático e novas

frentes de atuação.

A investigação sobre as múltiplas feições da vocação institucional da

Defensoria Pública leva a profundos questionamentos. O primeiro deles,

certamente, se refere à visão simplista que limita a atuação

defensorial

à mera

assistência jurídica dos economicamente desprovidos.

Tão logo, a obra se propõe a desmitificar essa percepção e ressalta a

importância do defensor público, no Estado Democrático de Direito, como

 

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DEFENSORIA PÚBLICA, DEMOCRACIA & PROCESSO

agente político de transformação social.

Trilhando pelo mesmo caminho, parte do estudo se propõe a retratar

a figura do defensor público como verdadeiro mensageiro das vozes das

comunidades mais excluídas e estigmatizadas socialmente ao Poder Judi

-

ciário ? e vice versa ? , apontando para a sua vocação contramajoritária e

de inclusão democrática.

Ainda na tentativa de esboçar um contorno da personalidade da Ins

-

tituição, a obra volta às origens do modelo de assistência jurídica e faz um

paralelo da Defensoria Pública com o Tribuno da Plebe.

Em meio à exposição de tantas facetas, que podem guardar entre si, ao

menos num primeiro sentir, certa similitude, a obra elucida, de modo didá

-

tico, os pontos que as afastam e as aproximam.

Porém, o contato com as diversas abordagens pode levar à inquieta

-

ção: é possível harmonizar, numa única Instituição, todos esses perfis? É

possível que o defensor público seja, ao mesmo tempo,

custus vulnerabilis,

custus plebis, amicus communitas

e Defensor-Hermes? O enfrentamento da

questão é ponto-chave.

Mais à frente, a obra se dedica à exposição, sob o viés multidisciplinar,

da aplicação, pela Defensoria Pública, da sociologia das ausências e a socio

-

logias das emergências.

Também em perspectiva interdisciplinar, há interessante abordagem

sobre as experiências e os desafios vivenciados, na busca pela efetivação de

direitos fundamentais da população em situação de rua.

No mesmo o fito de investigar, a fundo, a vitalidade do órgão para

efetivação dos direitos fundamentais, desbrava-se, ademais, o conteúdo da dig

-

nidade humana e defende a vocação institucional para tutela dos vulneráveis.

Em uma de suas proposições mais ousadas, o trabalho disserta, escorado

numa ótica atual e aprofundada, sobre as a possibilidade do manejo de Pedi

-

dos Defensoriais de Suspensão, seus requisitos, modalidades e casos concretos.

Demonstrando sintonia com as alterações legislativas, há um seg

-

mento da coletânea reservado ao estudo da Defensoria Pública no Código

de Processo Civil. Parte ressalta a autoafirmação da Instituição no novo

regramento processual e o potencial da sua atuação no âmbito extrajudicial

para solução dos conflitos.

 

APRESENTAÇÃO - RAf

AEl ViNhEiRO MONTEiRO B

ARBOSA

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Outra assinala que nem todas as escolhas do legislador foram tão

afortunadas, notadamente a aparente limitação da intervenção nas ações

possessórias multitudinárias, e aponta para necessidade de aprimoramento

do regramento processual.

Acompanhando o seu fortalecimento institucional, o estudo sobre a

Defensoria Pública, ao longo dos anos, tem se intensificado, seguramente em

razão do seu novo desenho. A presente obra é exemplo vivo desta afirmação.

Sobressalta, de forma límpida, o mérito da obra, posto o estudo apro

-

fundado dos mais diversificados temas por seus colaboradores, em ampliar o

arcabouço teórico existente e, principalmente, levar à reflexão, sobre o atual

panorama da Defensoria Pública, aqueles que se aventuram em alcançar a

complexidade do seu mister constitucional.

Na linha defendida por Daron Acemoglu e James A. Robinson

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, a

prosperidade de uma nação está diretamente relacionada ao estabelecimento

de instituições políticas e, por consequência, de instituições econômicas

inclusivas

. Por ser papel da Defensoria Pública proporcionar à população

acesso aos serviços públicos essenciais e, também, garantir a conformação

de um sistema jurídico imparcial, sobressai reluzente a importância da Ins

-

tituição para a nossa evolução como sociedade, servindo, bem por isso, de

"convite/chamado" para a leitura da obra.

Manaus, setembro de 2017.

Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa

Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo ? PUC-SP. Professor Assistente de Direito Processual

Civil da Universidade Federal do Amazonas ? UFAM. Secretário-geral Ad

-

junto para o Estado do Amazonas do Instituto Brasileiro de Direito Processual

? IBDP. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual ? ABDPro.

Coordenador do Núcleo de Estudos em Processo da Universidade Federal

do Amazonas ? NEPRO/UFAM. Defensor Público no Estado do Amazonas.