Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio

Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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"A constatação do livro que segue, decorrente do sentimento de impunidade e que gera, como consequência, não necessária, a banalização da prisão cautelar, demonstra que o exercício da função de garantia, típica de regimes democráticos ? que deveria ser exercida por magistrados que agiriam em nome do Estado e, assim, de maneira imparcial ?, passou a ser, em alguma medida, policialesca. A conclusão não é novidade. O diferencial, todavia, é a demonstração por pesquisa de campo da veracidade da hipótese.

O livro pode nos servir de convite à reflexão. Todavia, reconhecer os erros, realinhar as ações, não é tarefa para qualquer um, mas somente para quem assume a responsabilidade por seus atos, no caso, a prisão preventiva em abusividade. A prisão cautelar é democrática; o abuso contemporâneo é uma espécie de extermínio do qual somos todos ? todos, mesmo ? responsáveis. Inexistem almas belas (Hegel). Cada um que preste contas de suas ações. E Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes está de parabéns. Boa leitura".

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