Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Justiça Internacional do Reconhecimento e a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos é fruto da Dissertação de Mestrado defendida, com muito sucesso, por Renan Teles Campos de Carvalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob minha orientação. Tive assim o privilégio de acompanhar a elaboração da pesquisa e a redação do trabalho até a obtenção do título de Mestre em direito internacional, percurso no qual pude avaliar a aptidão especial de Renan para a vida acadêmica.

O texto, ora apresentado em livro, tem caráter interdisciplinar, pois, aliando a Filosofia, em especial a Filosofia do Direito, com o Direito Internacional, em especial com o Direito Internacional dos direitos humanos, o autor analisa a possibilidade de uma Justiça baseada no chamado Direito Internacional do Reconhecimento. Para tanto, e do ponto de vista teórico, se vale principalmente de autores como Axel Honneth e sua Luta pelo Reconhecimento (que se vale a seu turno de Hegel), de Paul Ricoeur e seu Percurso do Reconhecimento e Emmanuelle Jouannet e seu O que é uma Sociedade Internacional Justa?

O texto, sendo bastante enxuto, propicia ao leitor uma leitura fluida e acessível. Mas uma das grandes riquezas do trabalho se encontra nas notas de roda pé, nas quais podemos encontrar uma variedade de fundamentações teóricas e citações importantes que permitem apreciar, de forma ampla, as discussões em torno do conceito de Reconhecimento e sua relação com o Direito Internacional. Como indica Renan, já no início de seu texto, o reconhecimento "é aqui pensado como conceito chave para se compreender a constituição do indivíduo em sujeito de direito, garantindo-lhe, dentro de esferas institucionais, a concretização de sua autonomia". Partindo da teoria do reconhecimento social de Honneth, Renan coloca em relevo a dimensão moral dos conflitos, que se traduz na intenção do individuo em ser reconhecido em sua individualidade e não de, simplesmente, querer vencer o seu adversário. Nesse sentido, Jouannet, esclarece que o Direito Internacional é mobilizado para cobrir os deficit de reconhecimento em sociedades cada vez mais multiculturais, onde se tornam necessárias políticas de respeito às diferenças. Sendo assim, uma política de reconhecimento deve basear-se, inicialmente, no direito à diferença.

A partir de uma análise teórica extremamente bem fundamentada, Renan concentra seu estudo no aspecto empírico de sua hipótese. Como diz o autor, "não é possível pensar a justiça de reconhecimento distante dos espaços institucionais". Nessas condições, Renan desenvolve a segunda parte do texto, a partir de uma análise rigorosa da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos visando verificar como se dá o exercício de uma justiça do reconhecimento a partir dos casos levados a essa Corte. Para tanto, propõe um estudo da interface do conceito de reconhecimento com as experiências de justiça ou injustiça vividas pelas vítimas.

 

Cláudia Perrone-Moisés

Professora do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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