Penas Privativas de Liberdade de Curta Duração: diálogos sobre legitimidade e efetividade segundo as ciências penais

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Texto da contracapa: Motivada pelos vários pontos obscuros que permeiam a aplicação das penas curtas de privação de liberdade, a presente pesquisa se propôs a analisar a pertinência da colocação de um instituto similar no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigar sua natureza, sua posição perante as teorias justificadoras da pena e estabelecer os requisitos e limites para a sua aplicação na órbita do Estado Democrático de Direito.

Mais objetivamente, os trabalhos realizados buscaram responder às seguintes indagações: i) Penas privativas de liberdade curtas poderiam ser aplicadas como resposta penal imediata em certos casos no Brasil?; ii) Qual seria a natureza jurídica dessas penas e qual seria a função das mesmas perante as teorias justificadoras?; iii) Caso se conclua pela pertinência dessas penas, quais seriam os requisitos (momento processual, procedimento a ser observado, etc.) e os limites que deveriam ser observados para sua aplicação? e iv) Quais seriam as possíveis críticas a essas penas sob a ótica dos diferentes segmentos (Criminologia, Política Criminal, Dogmática Penal, Processo Penal, Execução Penal) que compõem as ciências penais contemporâneas?

Cada pesquisador/a teve a liberdade de escolher o recorte de trabalho, seja ele dentro da ótica criminológica, penal ou processual penal, e desenvolver suas conclusões sobre a viabilidade de introdução do instituto no ordenamento.

O resultado do esforço conjunto foi uma obra multifacetada e completa, com uma vasta problematização do tema, que permite um olhar mais abrangente sobre a promoção de inovação no aspecto punitivo e os contornos de legitimidade traçados por nosso Ordenamento Jurídico para a imposição de uma punição.

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