Pensar na Reforma Judicial no Brasil: Conhecimentos teóricos e práticas transformadoras

A experiência acumulada na América Latina ao longo das duas últimas décadas, acerca da Reforma do Sistema de Justiça Criminal, não pode ser desprezada no contexto das necessárias mudanças pelas quais o processo penal brasileiro deverá passar muito em breve.

Sublinho isso porque receio, à vista dos movimentos corporativos, midiáticos e parlamentares, que logo tenhamos um Novo Código de Processo Penal que, no lugar de pavimentar o caminho para uma Justiça Criminal que respeite os direitos humanos no necessário percurso orientado à apuração e punição de infrações penais, ofereça à população um conjunto de regras não harmônicas entre si, contraditórias relativamente às funções prioritárias do processo criminal, que incremente a insegurança jurídica e a violência no interior do próprio sistema. Não há motivos para ignorar as experiências de nossos vizinhos latino-americanos.

E não os há porque a rigor, na América Latina pós-transição das últimas ditaduras para regimes democráticos, o processo político-jurídico de renovação da Justiça Criminal buscou escrupulosamente investigar os problemas no âmbito do funcionamento do mencionado sistema e compreender e superar a tradição inquisitória, para reorganizar práticas e modelos com os olhos voltados à nossa realidade.

O livro que o/a leitor/a tem em mãos, mais do que narrar esta trajetória que necessitamos conhecer, avança na sistemática avaliação de pontos e passos que o processo penal brasileiro deveria ao menos ponderar ? e ponderar com muita seriedade e humildade ? para que uma nova Justiça Criminal tenha impacto positivo na cidadania.

O jurista Leonel Gonzalez, hoje responsável por dirigir o CEJA, nos brinda com potente análise dos aspectos fundamentais a serem considerados em uma reforma responsável do modelo de justiça criminal.