Sentenciando Tráfico: o papel do Juiz no grande encarceramento - 3ª edição

SENTENCIANDO TRÁFICO, o Papel do Juiz no Grande Encarceramento, é uma versão adaptada da tese com que o autor obteve seu Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Congrega pesquisa de campo que realizou com 800 sentenças de tráfico de drogas, envolven-do decisões de oito Estados, 315 municípios e 665 juízes.
O estudo conclui que os réus são em regra pobres, as apreensões de dinheiro e de droga são modestas, há pouca coautoria e baixíssimo índice de apreensão de armas de fogo. Em expressiva maioria, os réus são primários e são presos sem maiores investigações. Os resultados dos processos, no entanto, apontam para um grau elevado de condenações, por volta de 80%, ampla aplicação da prisão cautelar, e penas três vezes superior ao mínimo fixado em lei. Dois conceitos consolidados na criminologia por Stanley Cohen servem de cha-ve de leitura para a compreensão dos resultados: pânico moral (o alarde desproporcional que acaba por vitaminar as penas) e os estados de negação (com que os juízes ignoram o quadro de conheci-da violência policial, para depositar nos próprios agentes de segurança a inteireza da prova). Os exageros do pânico moral se articulam com os si-lêncios do estado de negação em um desenho que se amolda ao próprio modelo do grande encarcera-mento brasileiro, uma mescla de populismo penal e legado autoritário.