Teoria Constitucional, Ditadura e Fascismo no Brasil

Texto da quarta capa:
Nos últimos 25 anos vimos a ascensão da judicialização da política,
as críticas desmedidas e interessadas à Constituição de
1988 e uma série de tentativas de derruição das instituições
forjadas sob a Nova República, até a extrema-direita alcançar
o poder, na esteira do golpe de Estado de 2016.
Neste pequeno interregno da história do Brasil, experimentamos
a afirmação de uma pauta nunca afastada de fato da vida
nacional: a do regime de força imposto ao país em 1º de abril
de 1964. Não fizemos a nossa transição para a democracia pela
justiça nos anos 1980 e perdemos a oportunidade histórica de
blindar o futuro contra o retorno da boçalidade violenta e militarizada,
alicerçada pelos interesses dos meios de comunicação
de massa oligopolizados.
A nossa tradição se constituiu entrelaçada com o antiliberalismo.
Isto significa dizer não somente que a forma burguesa do
Direito ? que tem nas normas jurídicas escritas a possibilidade da
estabilização de expectativas (certeza e segurança jurídicas) o
seu alicerce mais básico ?, é descartável. (...) Nós fomos forjados
em um caldo cultural que não só se reproduziu historicamente
de exceção em exceção, mas que se locupletou das hierarquias
sociais e dos variados hiatos democráticos para exercer
seu domínio pela violência.
Sim. Somos autoritários na origem, no processo e estamos longe
de afastar a autocracia como horizonte de expectativas. Entendemos
diferentemente de liberais como Norberto Bobbio, para
quem as leis garantem e possibilitam a democracia. Acreditamos
piamente que as instituições devem ser as sombras alongadas
dos homens e mulheres que as controlam, exatamente
como os reacionários do século XIX. O que me faz concluir que
a revolução democrática brasileira ainda não se realizou e,
ainda hoje, entender os fundamentos constitucionais e teóricos
do atraso torna-se fundamental para a luta pela democracia.