Cuestiones de Derecho Penal y Proceso Penal Chileno

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Apresentação
Não é recente a discussão sobre as relações e a possível dissociação entre autor e obra. Se por um lado é certo que a obra ganha vida própria depois de publicada, por outro lado é igualmente certo que o entendimento da obra passa pela compreensão do seu autor.
Rodrigo Ríos Álvarez é professor de Direito Processual Penal e Litigación Oral da Universidad Finis Terrae, em Santiago do Chile. Na sua carreira acadêmica, é Mestre em Direito pela Universidad de Chile e doutorando em Direito junto à Universidad de Buenos Aires. Como operador jurídico, foi Secretario del Primer Juzgado del Crimen de Santiago, Fiscal Adjunto de la Fiscalía Regional Metropolitana Centro Norte e Subdirector de la Unidad de Cooperación Internacional y Extradiciones de la Fiscalía Nacional, estes últimos dois cargos no âmbito do Ministério Público do Chile. Atualmente é advogado-sócio do escritório Picand & Ríos abogados, membro do Comité do Proyecto Inocentes (Chile) e Vice-Presidente da REDE Ibero-americana de advocacia criminal.
O extenso currículo é indicativo, por si só, da extensa experiência do autor na área das ciências criminais. O diferencial, no entanto, é a combinação entre o acadêmico e o jurista, e nesse âmbito específico, o conhecimento prático dos dois lados da moeda: como promotor e como advogado de defesa.
A obra agora apresentada ao público é resultado da reunião de diferentes reflexões sobre pontos fundamentais do Direito Penal e do Processo Penal, que ultrapassam o campo meramente acadêmico para tocar em questões práticas de extrema relevância para os operadores jurídicos e, essencialmente, para a sociedade em geral. À crítica acadêmica Rodrigo Ríos combina a sensibilidade e o conhecimento oriundos da prática forense para apontar os importantes avanços da reforma processual penal chilena dos anos 2000 e os preocupantes retrocessos das reformas legislativas pontuais aprovadas nos últimos anos.
Com essa perspicácia, o autor perpassa temas como o juiz de garantias, a audiência de custódia, prisão preventiva, direito ao recurso das decisões do juicio oral, o tribunal do júri, devido processo, expansão do Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador, política criminal de drogas e a construção do inimigo na Sociedade de Risco, e o problema das leis penais em branco na tutela da saúde pública.
A leitura dos textos evidencia a densidade das reflexões e a preocupação com os rumos do Direito Penal e do Processo Penal no período pós-reforma no Chile, um país onde, em um movimento atípico e aparentemente inusitado, o Código de Processo Penal foi reformado e adequado a parâmetros democráticos ainda na vigência da Constituição de Pinochet de 1980.
Cuestiones de Derecho Penal y Proceso Penal Chileno, portanto, é uma obra atual e de fundamental importância para a compreensão da disputa de poder que perpassa o campo jurídico, na feliz expressão de Pierre Bourdieu. Enquanto alguns países ainda remam em busca da adequação da legislação penal e processual penal aos parâmetros democráticos dos tratados internacionais protetivos de direitos humanos, em boa medida internalizados pelas Constituições Federais do período pós-ditaduras, no Chile o desafio é manter os avanços democráticos da reforma dos anos 2000, o que tem se mostrado árduo diante do constante aumento da criminalidade, da sensação de insegurança e da utopia da rápida solução desses problemas pelo caminho do Direito Penal e do Processo Penal.
Essas questões estão muito bem trabalhadas na obra do professor da Universidad Finis Terrae, em raro equilíbrio entre o conhecimento acadêmico e a experiência da prática forense.
Trata-se, portanto, de leitura obrigatória para acadêmicos e operadores do Direito.
Boa leitura!
Porto Alegre, inverno de 2023.
André Machado Maya

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