Responsabilidade Internacional das Empresas por Danos ao Meio Ambiente

Texto da quarta capa:O objetivo deste livro, oriundo de dissertação de mestrado apresentada peran-
te a Universidade Carlos III de Madrid, é a análise dos diversos mecanismos de
responsabilidade empresarial sobre os danos ao meio ambiente, descrevendo a
normativa e o estado atual da processualística internacional ? além de algumas
jurisdições nacionais - sobre o litígio ambiental contra empresas, em especial no
que toca aos danos causados ao meio ambiente, com algumas linhas sobre o
que se está convencionando chamar de litígio climático, ou litígio estratégico
sobre o clima.
Após uma análise do tema da personalidade jurídica internacional e as dificulda-
des que seu enquadramento pode gerar para a responsabilização das empresas,
o livro descortina a normativa internacional universal, assim como estuda o
direito ambiental da União Europeia e seus reflexos em outros países. No capí-
tulo que trata das normas europeias, foram lançados comentários sobre a dife-
rença entre as Diretivas e os Regulamentos, cujos efeitos extraterritoriais são
cada vez mais notórios, em especial em matéria de direito ambiental internacio-
nal, tanto para Estados como para empresas de fora da UE. São estudadas as
novas Diretivas da União Europeia, 2024/1760 sobre Diligência Devida e a
2024/825 sobre o empoderamento dos consumidores para a transição ecológi-
ca, além do Regulamento Anti-Deflorestamento, que tem provocado ampla
repercussão diplomática, inclusive com o Brasil, além do seu potencial de gerar
reflexos econômicos significativos na agropecuária e nas exportações brasilei-
ras de matérias primas.
Nos dois últimos capítulos, o livro aborda os mecanismos processuais interna-
cionais, universais e regionais, notoriamente a jurisprudência da Corte Intera-
mericana de Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça da União Europeia e da
Corte Europeia de Direitos Humanos, assim como os mecanismos nacionais,
isto é, o estudo dos casos mais relevantes ou de maior repercussão midiática e
jurídica no âmbito do Poder Judiciário de alguns países.