Cotas Raciais nos Tribunais

Texto da quarta capa:
? Passa a bola, SARARÁ!
No jogo de futebol das crianças, as coisas começam assim e todo mundo
acha normal. Uma brincadeira parece inofensiva, mas revela um racismo
recreativo que fica no inconsciente coletivo desde a formação do caráter
e passará a ser uma discriminação estrutural no futuro.
O racismo no Brasil é uma complexidade sistêmica. Trata-se de um verdadeiro
Estado de Coisas Inconstitucional que já foi reconhecido pelo Supremo
Tribunal Federal, tem sido tratado pelo Superior Tribunal de Justiça e fundamenta
sofisticados movimentos do Conselho Nacional de Justiça.
Diferente de memoráveis escritos que desenvolvem a evolução da igualdade
entre o indivíduo negro e o indivíduo branco, o presente trabalho
parte da premissa de que uma transformação estrutural somente é possível
com o reconhecimento da negritude enquanto grupo social excluído
das instituições. A exclusão institucional permite a discriminação estrutural.
Essa evolução das coisas viabiliza a ressignificação da experiência
do status material e do status cultural do negro na luta contra a subordinação
em todos os setores da sociedade.
Não adianta SOMENTE tratar o negro em sua individualidade. Não adianta
somente reservar cotas na prateleira do segundo escalão das entidades
públicas. Não adianta ceder prioridade à narrativa de classe social como algo
descolado da raça e algo mais importante que o racismo estrutural. É decisivo
que as coisas também sejam vistas na perspectiva da negritude para assinalar
discriminações que não devem passar invisíveis aos olhos da branquitude.
O problema da pesquisa parte do reconhecimento do negro em seu grupo
social que demanda reconhecimento. Em um segundo momento, dialogando
com a teoria dos movimentos civis americanos e com a dogmática das
medidas estruturais já adotadas no Brasil, chega-se à experiência de um
Estado de Coisas Antidiscriminador que estimula políticas públicas e ações
afirmativas encadeadas pela agenda política e pela agenda da Administração
da Justiça, com a finalidade de concretizar os valores constitucionais.
As posições adotadas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior
Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça são festejadas,
mas ainda existe muito trabalho a ser desenvolvido para promover uma
sociedade que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e o
pluralismo, de maneira a combater a desigualdade e a marginalização.
A Administração da Justiça, o cenário acadêmico, as autoridades investidas,
os movimentos sociais, o leitor e o doutrinador fazem parte desse projeto ?
uma verdadeira Política Institucional da Negritude com Poder de Decisão.