Precedentes Vinculantes sobre Saúde e Segurança do Trabalho no TST e STF - Coleção Precedentes Vinculantes Volume 1

A coleção "Precedentes Vinculantes no Direito e Processo do Trabalho" é
fruto das pesquisas desenvolvidas pelo grupo "Precedentes Vinculantes nos Tribunais
do Trabalho", vinculado ao programa de pós-graduação em Direito da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, coordenado pelos Professores de Processo
do Trabalho do Departamento de Direito Processual, cuja tradição na seara
processual da instituição remonta à formação da escola processual carioca pelo
Professor Titular José Carlos Barbosa Moreira, Professor da casa homenageado
em todas as turmas que lecionou.
O Código de Processo Civil de 2015, elaborado por comissão presidida
por outro Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Luiz
Fux, discípulo de Barbosa Moreira, e que também contou com a participação de
outros Professores Titulares de nosso departamento, Paulo Cézar Pinheiro Carneiro,
Leonardo Greco, Aluísio Gonçalves de Castro Mendes e Humberto Dalla,
inseriu no ordenamento jurídico nacional os precedentes vinculantes, oriundos
de acórdãos do STF em controle concentrado de constitucionalidade, súmulas
vinculantes, acórdãos em incidentes de assunção de competência ou resolução
de demandas repetitivas e acórdãos do STF e STJ no julgamento de recursos
extraordinários ou especiais repetitivos, cuja paralelo no processo do trabalho,
conforme inserção da lei 13.015 de 2015, são os acórdãos dos TRTs e TST em
julgamento de recursos repetitivos.
A pesquisa vai além e destrincha as principais dúvidas para os operadores
do direito que manusearão essas novas normas. Assim, no livro ora apresentado,
além da sistematização dos precedentes criados por tais Tribunais, há ainda uma
análise de cada julgado, no sentido de diagnosticar, como base no texto, a controvérsia,
a tese ou teses, a ratio decindendi e o obter dictum, de forma a facilitar o
uso dos referidos procedentes.
Além dos coordenadores, integram o grupo de pesquisa e foram responsáveis
pela elaboração da pesquisa que originou o livro os juízes do TRT da 1ª
Região, Marcelo Moura e Roberta Ferme, a juíza da TRT da 23ª Região, Karina
Rigato, e os advogados Ana Carolina Castro, Fernanda Uchoa, Gabriela Silveira,
Jéssica Brasil, Maria das Graças, Pablo Goulart, de forma que há uma formação
eclética no grupo (egresso de diferentes Estados do Brasil) que colaborou para
intensos debates realizados na formação desse guia essencial para operação de
precedentes vinculantes, a serem utilizados pelos operadores do Direito Laboral.
Resta-nos, pois, recomendar veemente a leitura das obras e parabenizar o
grupo de pesquisadores, que já trabalha nos próximos volumes da coleção, que
abordará os procedentes vinculantes formados nos Tribunais Regionais do Trabalho
de todas as regiões do país.
Parabéns a editora Tirant Lo Blanch pela iniciativa da publicação e ao grupo
que vem trabalhando em prol do desenvolvimento da pesquisa científica no
âmbito do Direito e Processo do Trabalho e em tema de tamanha relevância para
a comunidade laboral.