A Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Proteção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade

Recomende a um amigo Adicionar aos meus livros
Livro eletrônico*:
Disponível na versão pdf drm Nuvem de leitura disponível
R$ 85,00
Para visualizar os livros eletrônicos, você deve ter instalado Adobe Digital Edition no seu computador. Para saber mais, pressione aqui
Esgotado


A partir do contexto pós Segunda Guerra Mundial, passou-se a reconhecer a necessidade de proteção e garantia dos direitos humanos e fundamentais, bem como da dignidade da pessoa humana, articulando-se Sistemas Internacionais de Proteção (global e regionais), a partir de uma perspectiva de proteção multinível de direitos. O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, formado, especialmente, pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, exerce papel fundamental no cenário da América Latina, com destaque para o papel desenvolvido no que tange à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. Diante disso, tomando-se por base todas as decisões proferidas com fundamento no direito à igual proteção perante a lei (previsto no artigo 24 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos), bem como no direito de não-discriminação (previsto no artigo 1.1 da mesma Convenção), o livro analisa como a Corte Interamericana de Direitos Humanos sentencia casos que envolvem grupos em situação de vulnerabilidade (étnica, racial, de gênero, indígenas, migrantes, orientação sexual), buscando-se identificar aspectos como: se há ou não a determinação de implementação de políticas públicas; qual a natureza das medidas impostas; quais os Poderes a que se destinam (Executivo, Legislativo ou Judiciário) e qual a "fórmula" utilizada pela Corte IDH para impor essas medidas, isto é, se se trata de determinações de natureza mais geral ou com requisitos e parâmetros especícos (deixando maior ou menor margem ao Estado para conformar essas políticas públicas). Pretende-se, assim, fomentar e enriquecer o debate acerca da atuação de um Tribunal Constitucional Internacional no que tange à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, especialmente no contexto da América Latina.

Digite um comentário
últimos livros visitados
Livros escritos por
Se os resultados não forem carregados automaticamente, pressione aqui para carregar
Se os resultados não forem carregados automaticamente, pressione aqui para carregar