A Autodeterminação Tecnológica Brasileira e o Desafio da Superação de Subdesenvolvimento - Série Temas de Direito Político e Econômico Volume 3

Texto da quarta capa:
No contexto da competitividade global, os avanços tecnológicos das úl-
timas décadas aprofundaram a dependência econômica dos países sub-
desenvolvidos em relação aos desenvolvidos. Essa dinâmica se manifesta
na predominância de produtos com baixa sofisticação tecnológica na
pauta de exportação dos países dependentes, evidenciando uma lacuna na
capacidade de organização sistêmica para gerar tecnologia própria e
competitiva
O Brasil, inserido nesse cenário, ainda se caracteriza por uma baixa com-
plexidade econômica, reflexo da imaturidade de seu sistema de inovação.
Apesar da estrutura dinâmica baseada no modelo da tríplice hélice ? que
integra universidade, empresas e Estado ?, observa-se a ausência de um
direcionamento estratégico prático para suas potencialidades, bem como .a
falta de articulação entre os atores envolvidos
A construção da autodeterminação tecnológica carece de um caminho
consciente e planejado. O processo de desindustrialização iniciado na dé-
cada de 1980, os cortes no financiamento público das principais agências de
fomento (CAPES, CNPq, FAPESP e BNDES), os obstáculos à formação de uma
massa crítica científica e a ausência de um planejamento estatal para o
desenvolvimento em áreas estratégicas representam entraves ao
funcionamento do sistema brasileiro de inovação formalmente constituído
Diante desse contexto, este estudo, baseado em pesquisa bibliográfica in-
terdisciplinar e na análise de dados e relatórios de órgãos oficiais, busca
responder à seguinte questão: como o sistema de inovação tecnológica
pode impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil e romper com a
dependência tecnológica em relação a outros países
A resposta a essa pergunta demanda uma análise detalhada dos pontos
fortes e fracos dos subsistemas que compõem o sistema de inovação, in-
cluindo educação e pesquisa, financiamento público e privado, produção e
políticas e regulamentações jurídicas. Além disso, é fundamental analisar o
papel do Estado na condução do sistema brasileiro de inovação, adotando
uma postura empreendedora para assumir os custos e riscos inerentes às
inovações tecnológicas
Nesse sentido, é preciso superar o modelo linear de inovação, priorizando
uma articulação estruturada e direcionada dos protagonistas da inovação,
com base em regras de Direito Econômico e na formulação de políticas
orientadas a missões específicas. Essa abordagem visa impulsionar as de-
mandas nacionais e estimular a competitividade internacional, promovendo
um desenvolvimento econômico sustentável e autônomo.