A (Des)legitimação do Controle Penal

O presente trabalho trata do resultado da pesquisa histórica realizada sobre o saber (re)produzido na Revista de Direito Penal e Criminologia (1971 a 1983), tomada como fonte primária de análise. Possui, assim, por objetivo central apresentar qual foi o universo e o sentido da crítica que ingressou no Brasil na década de 1970 e 1980, através da referida Revista. Ao longo da obra é possível perceber que o universo do saber produzido no periódico se estende da Criminologia, passando pelo Direito Penal e culminando na Política Criminal. O universo crítico, portanto, alicerçou-se, pois, no tripé Criminologia, Direito Penal e Política Criminal, nos moldes, então revisitados, do clássico "modelo integrado de Ciências Penais". Tal é o tripé que estrutura a própria apresentação desta obra. Desta forma, não obstante o acervo pesquisado não constituir um corpus discursivo monolítico ou homogêneo, verificou-se uma convergência de sentido na argumentação da deslegitimação do sistema penal, notadamente da pena de prisão no Brasil. Essa convergência de crítica à prisão permite afirmar que a Revista de Direito Penal e Criminologia materializa a construção de uma crítica estrutural no campo da Criminologia e intrassistêmica nos campos do Direito Penal e da política criminal, toda ela consubstanciada nos discursos de matriz central (euroamericana) e periférica (latino-americana e brasileira).

Convida-se, portanto, o leitor a caminhar por essa jornada da pesquisa à fonte primária, na qual se percebe o comprometimento da Revista tanto com a retomada das garantias perdidas nos labirintos das violências perpetradas pelo controle punitivo quanto com a postulação de uma política criminal minimalista da pena de prisão.