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Doutor em Direito (Universidade Católica Portuguesa ? Escola de Lisboa) com pós-doutorado em Filosofia (Universidade de Brasília ? Departamento de Filosofia). Investigador do Ratio Legis (Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas ? Universidade Autónoma de Lisboa): Projeto Corpus Delicti ? Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional. Investigador Integrado do JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governanção da Universidade do Minho): Grupo JusCrim (Justiça Criminal e Criminologia). Professor Associado do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB).
Processo (De Investigação) Penal: o 'Nó Górdio' do Devido Processo
Tirant Brasil · 06/10/2025 · Rústica Envio em 3 semanas
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Verdade, Linguagem & Prova: diálogos entre filosofia e direito
Tirant Brasil · 28/07/2023 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Crime organizado: A racionalidade penal no século XXI
Tirant Brasil · 01/01/2022 · Rústica Esgotado
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Processo Penal - Conceito, Fundamentos e Princípios
Tirant Brasil · 30/11/2021 · Rústica Artigo disponível, envio imediato.
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Saber e Poder: O Processo (de Investigação) Penal
Tirant Brasil · 01/01/2019 · Rústica Esgotado
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