A Proteção Jurídica do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero

Breve apresentação este livro apresenta um dos temas dos direitos humanos que versa sobre
uma das minorias sociais. O tema é a diversidade sexual e de gênero, alvo
de preocupações na sociedade, que apesar dos avanços sociais em pleno
século XXI, ainda persiste no questionamento da ausência da legislação
específica ou nenhuma referência quanto aos direitos da diversidade
sexual e de gênero na Constituição de 1988. Esclarece como a finalidade
de conscientizar no pensamento dos leitores a igualdade e o dever de
proteção jurídica, além de fortalecer os movimentos de defesa em prol dos
direitos de LGBTI+.
Apesar da evolução dos seres humanos com tantos avanços tecnológicos,
sociais, educacionais e científicos, encaminhando mais conhecimentos,
como a Constituição de 1988, que visa proteger os direitos fundamentais
violados e proibir as discriminações; o uso da passeata na Parada Pela
Diversidade Sexual com a Associação da Parada do Orgulho LGBTI+; o
preconceito continua persistindo. Muitas vezes ocorre simplesmente
porque algumas pessoas se incomodam com a sexualidade dos outros.
Os objetivos específicos são avaliar o atual cenário legislativo quanto
aos desafios encontrados para a conquista de igualdade e respeito da
diversidade sexual e de gênero; apontar as dificuldades encontradas para
aprovação dos projetos de lei que ainda estão tramitando em prol dos
direitos de LGBTI+ e pesquisar acerca do posicionamento da jurisprudência
dos Tribunais brasileiros a respeito do reconhecimento do direito à
diversidade sexual e de gênero.