A Responsabilidade Criminal Decorrente do Discurso de Ódio

A presente obra tem a finalidade de explicar didaticamente no que se consiste o discurso de ódio, delineando seus elementos caracterizadores e suas possíveis consequências no mundo jurídico. No atual ambiente sociopolítico em que o Brasil se insere, em que há uma intensa polarização dos discursos, torna-se imprescindível conhecer os limites jurídicos da liberdade de expressão. Por um lado, há parcela da população que clama por uma atuação mais proativa do Estado, a fim de que sejam protegidas de falas com conteúdo ofensivo. Por outro lado, outra parte da população defende a maior liberdade de se expressar, com o fito de evitar o que se denomina de "discurso do politicamente correto".  Justamente em decorrência dessa polarização e da dificuldade de distinguir as duas espécies de discurso, esse livro busca definir a linha tênue que divide o discurso de ódio do discurso considerado lícito em um Estado Democrático de Direito.

Este livro, então, sistematiza o conhecimento, trazendo ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, descrevendo os contornos dos limites da liberdade de expressão, com fundamento em normas constitucionais e nos Tratados e Convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Além disso, esta obra aponta as consequências criminais oriundas do discurso de ódio. Com efeito, traça-se o histórico do projeto de lei que deu ensejo à Lei n. 7.71/89 (Lei dos crimes de racismo), os fundamentos históricos e culturais que levaram a edição desse ato normativo, a classificação e características dos crimes de discurso de ódio, bem como a sua aplicação pela jurisprudência e dados estatísticos sobre sua efetividade. 

A obra é de atual de relevância, tendo em vista a recentíssima alteração promovida pela Lei n. 14.532/23 (publicada em 11 de janeiro de 2023) que trouxe significativas mudanças tanto na Lei n. 7.716/89, como na própria redação do Código Penal. Não só isso, a obra traz os precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal, em especial o leading case que permitiu a tipificação criminal da homofobia e transfobia, explicando os motivos de a Corte enquadrá-los como espécies de racismo social.

Dessa forma, trata-se de tema em voga no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e que está sendo amplamente debatido na sociedade atual, tornando imperiosa a leitura atenta da obra.