Acordo de Não Persecução Penal: A visão da defesa

PRÉ-VENDA
Envios a partir de julho

Texto da quarta capa:
A busca por eficiência é o mote das principais alterações legislativas
no Processo Penal contemporâneo e, globalmente,
impulsiona a criação de acordos penais.
Esta obra tem como objeto de análise o Acordo de Não Persecução
Penal (ANPP) no Brasil, mas o faz superando o discurso
oficial dos órgãos de persecução penal, a partir do desenvolvimento
de uma investigação jurídica moldada pela Criminologia
Crítica e alicerçada por uma defesa sem concessões dos
Direitos Humanos.
Para além de um debate conceitual, a obra se faz valer de uma
rica análise documental de acordos de não persecução penal
celebrados pelo Ministério Público Federal em Goiás, entre
agosto de 2017 e junho de 2021.
O livro é uma versão revisada da minha dissertação, defendida
no Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da Universidade
Federal de Goiás, e contém as principais evidências
científicas coletadas e observadas na pesquisa empírica realizada,
que teve enfoque na real possibilidade de exercício da
defesa técnica e nos supostos benefícios da via consensual.
Como pesquisadora e advogada criminalista, constatei que a
aplicação do ANPP ? assim como de outros institutos negociais
? não pode estar dissociada de uma análise crítica sobre o
modelo lógico que orienta a política pública de consenso no
Processo Penal, nem das permanências autoritárias e inquisitoriais
do Sistema de Justiça Criminal, que ameaçam a efetividade
dos Direitos Fundamentais.
Convido todas e todos à leitura do livro Acordo de Não Persecução
Penal ? A Visão da Defesa, com a esperança de que as
discussões e conclusões aqui reunidas possam contribuir para o
estudo do tema e para o aprimoramento da prática profissional
dos diversos atores do sistema de justiça ? sempre com vistas à
concretização dos Direitos Humanos, que fundamentam o
Estado Democrático de Direito.