Crimes Tributários

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Breve apresetação da obra:

Aborda a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia nos crimes tributários materiais e seus efeitos na imputação penal. O primeiro capítulo analisa as características do Direito Tributário, especificamente na sua seara sancionatória (Direito Tributário Sancionador), bem como os principais pontos de contato e de afastamento entre ilícitos tributários e criminais e, ao final, expõe as teorias do bem jurídico penal tributário. O segundo capítulo trata do iter do tributo até a sua judicialização e esmiúça os fundamentos por trás da promulgação da Súmula Vinculante nº 24. Também são apresentadas considerações sobre as diferenças entre crimes tributários materiais e formais. Finalmente, o último capítulo expõe a conceituação e a eficácia jurídica das modalidades suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, assim como de suas garantias legalmente previstas. Após, são apresentados diversos julgados pátrios, os quais dizem respeito aos efeitos que tais institutos jurídicos ocasionam na imputação penal. Cuida-se de um livro com abordagem inédita, cujo pretexto é desvelar um assunto que, a despeito de sua importância, é quase esquecido em escritos e pouco refletido pela jurisprudência pátria, o que, certamente, apenas instiga o estudo e convoca outros pesquisadores a se debruçarem sobre o conteúdo, pois, quem sabe, novas ponderações tragam assim maiores reflexões aos tribunais, reforçando fundamentações decisórias, de modo a enrijecer a segurança jurídica. Mostra-se uma obra de suma importância para utilização tanto na academia (graduação e pós-graduação), quanto profissionalmente: advogados, magistrados, promotores, defensores públicos e outros membros do Judiciário.

 

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