Delação Premiada e Verdade no Processo Penal Brasileiro

Texto de contracapa - Parece incontornável que, sempre quando se surpreenda a força centrífuga inerente ao movimento do poder punitivo, em especial nos instantes de intensificação de seu ritmo autoritário, seja sob formas democráticas ou não, encontremos os fluxos de máquinas de fazer falar a amparar os regi - mes de veridição no processo penal. É mais um destes momentos peculia - res de intensificação da legitimação do dispositivo punitivo, desde a base confessional, que a obra do Theodoro Balducci de Oliveira enfrenta. Se ao menos duas estratégias pudessem ser desdobradas da delação, pelo ope - rador da confissão, em todo sistema penal contemporâneo, haveria de se apontar inarredavelmente a) a prática de reinstauração do pacto implícito sobre o qual se funda a soberania da instituição judicial, que propriamente constitui um compromisso punitivo que dá sentido à sanção imposta e b) uma espécie de "contrato de verdade" que permite a quem julga saber com um saber indubitável. Eis as razões da sua sempre latente deriva à banaliza - ção. Daí a importância única de obras como esta que, desde os contornos da história do pensamento jurídico-criminal, melhor apontam as monta - gens advindas dos mecanismos delatórios. Parabéns ao Theo pela coragem empreendida, sempre fundamental quando não compraz ao acadêmico chancelar o que se sabe em favor de alguma utilidade técnica final. Honra a minha ter podido colaborar com uma singela orientação neste texto que é produto de sua dissertação de mestrado pelo Programa de Pós-Gradua - ção em Ciências Criminal da PUCRS. Boa leitura!

Augusto Jobim do Amaral
Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da PUCRS