Fundamentos do Sistema Penal, 2ª edição

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O livro que leitor tem nas mãos é a tradução da segunda edição do que constituiu uma exposição crítica dos fundamentos do sistema penal, levada a cabo desde uma reconstrução de suas categorias básicas - ação e norma - à luz do giro pragmático efetuado por boa parte da filosofia a partir da obra de Ludwig Wittgenstein. Como assinala M. Jiménez Redondo em seu estudo preliminar, trata-se de levar a discussão interna da sistemática penal ao cenário do debate filosófico e sociológico contemporâneo. Mas, além disso, o autor tenta resolver - ou dissolver - as aporias conceituais nas quais as distintas dogmáticas atuais incorrem e, ao mesmo tempo, sugerir um novo modo de analisar e ordenar os problemas da teoria do delito. Portanto, o texto atende a um duplo interesse: o de esclarecer se a moderna reflexão filosófica a respeito da ação e a racionalidade prática podem ser aplicadas à solução dos problemas da Parte Geral do Direito penal e, também o de iniciar uma reflexão sobre se estes problemas são reais ou se provém de pressupostos conceitu - ais inadequados. Na segunda parte da obra, o autor aplica suas inovadoras teses a vários problemas concretos que envolvem a intersecção entre Direito penal, Direito processual penal e Direito constitucional, tudo a partir das bases firmemente plantadas nos pressupostos da filosofia da linguagem.

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