Revista De Estudos Criminais - nº 86 - JULHO/SETEMBRO de 2022

Contracapa:

O requisito de informação como pressuposto para voluntariedade da colaboração premiada: direito de acesso aos autos durante as negociações
(André Mirza Maduro e Vinicius Gomes de Vasconcellos)
Qual é o futuro do sistema penal?
(Bibiana Paschoalino Barbosa e Luiz Fernando Kazmierczak)
Devido processo legal e conduta estatal ultrajante
(Diogo Malan e Flávio Mirza)
Esquemas de argumento no tribunal do júri
(Julio Cesar Aguiar e Mário Alves Medeiros)
A (in)distinção processual entre dolo e culpa PARTE I: o fracasso conceitual do paradigma dominante
(Israel D. Jorio)
Os desafios na interpretação e aplicação do direito penal brasileiro atual
(Luciano Anderson de Souza e Tarsila Fonseca Tojal)
Memória e restauração, o caso argentino
(Marcos Rolim e Marco Antonio Scapini)
Entre fardas e togas: o histórico da sujeição de civis, em tempo de paz, à jurisdição militar brasileira
(Mauro Machado Guedes e Bruno Tadeu Buonicore)
Aspectos criminológicos do assédio moral e a criminalização do stalking no Brasil: Um exame dogmático e político-criminal em perspectiva comparada ao Direito Penal europeu continental
(Pedro Paulo da Cunha Ferreira)
A (in)adequação do uso do referendo visando a implementação de políticas criminas no Brasil: uma análise a partir da política comparada e das pesquisas de opinião
(Raffaella da Porciuncula Pallamolla, Tatiana Vargas Maia e Fabricio Pontin)