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Confira nesta edição:
Nº 89 - ABRIL/JUNHO 2023
ISSN 1676-8698/89
Em defesa do Estado Democrático de Direito: a regulamentação dos protestos antidemocráticos
pela Câmara dos Deputados entre 2020 e 2022.
Eduardo Georjão Fernandes e Cristiano Nicola Ferreira
Omissão imprópria nos crimes contra as instituições democráticas: o problema da causalidade
Miguel Tedesco Wedy e Mauirá Duro Schneider
O crime de Golpe de Estado no Direito Comparado e no Brasil
Lucas Miranda e Túlio Vianna
Quando a irresponsabilidade política torna-se objeto de imputação jurídico-penal. A
necessidade de proteção do Estado Democrático de Direito brasileiro
Fábio Guedes de Paula Machado
O Terrorismo: suas implicações socioculturais e seu tratamento jurídico-penal
Democracia em risco? O efeito backlash no direito brasileiro contemporâneo
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Daisy Cristine Neitzke Heuer
Crimes contra do Estado Democrático de Direito na perspectiva transnacional e eficácia da
cooperação jurídica internacional
Emanuel de Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade
Tutela Penal das Instituições Democráticas e o Paradoxo da Democracia: Uma análise
comparada entre Brasil e Alemanha
Giovani Saavedra
Ne bis in idem substancial e processual. Uma análise a partir da experiência italiana
Bruna Capparelli
As fronteiras intransponíveis do sistema penal integral do futuro
Manuel Monteiro Guedes Valente
Sessenta anos de Gideon v. Wainwright (1963-2023)
Diogo Malan e Flávio Mirza
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