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1ª Edición / 304 págs. / Rústica / Português / Livro
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Confira nesta edição:
Nº 90 - JULHO/SETEMBRO 2023
El potencial de la justicia restaurativa para cumplir el derecho de los niños a ser oídos: La experiencia en Chile
Daniela Bolíva Fernándezr; Alejandra Mera González-Ballesteros e Iván Navarro Papic
A contribuição do direito penal para a edificação do conceito de dolo e a "nova" lei de improbidade administrativa ? intersecções
Ângelo Roberto Ilha da Silva
A subordinação do tipo penal ao tipo administrativo sancionador
Fábio Guedes de Paula Machado
O (não) controle dos jogos de azar no Brasil imperial (1822-1889)
Lucas Frederico Viana Azevedo
Sigilo financeiro e persecução penal: um necessário olhar à luz da proteção de dados pessoais
Davi de Paiva Costa Tangerino e Ricardo Maimone Lauretti
Proteção integral das vítimas no processo penal brasileiro e garantias internacionais de direitos humanos
Valerio de Oliveira Mazzuoli e Antonio Sergio Cordeiro Piedade
Justiça de transição: um estudo do caso da trc da Africa do Sul e sua abordagem às violações graves dos direitos humanos e crimes contra a humanidade
Geovana Fazada Silveira Fernandes, Sergio de Souza Salles e Denise Mercedes N.N. Lopes Salles
A nova doutrina do inquérito policial e o Supremo Tribunal Federal: análise a partir dos julgamentos do Recurso Extraordinário 593.727 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.838 e 4.624
Rodrigo Rosa Borba e Roberto Carvalho Veloso
Liberalismo e escravidão no nascimento da prisão moderna brasileira
Patrick Cacicedo
Proteção insuficiente da vida: a vedação da apelação acusatória contra absolvições genéricas
Fernanda Barbosa Paimel e Leonardo Schmitt de Bem
Democracia e violência institucional na Argentina e no Brasil: a persistência inaceitável da tortura
Gabriel Ignacio Anitua, Marlon Húngaro e Ricardo Genelhú
Reconhecimento de pessoas, falsas memórias e erros judiciários: como evitar que inocentes sejam condenados?
Leonardo Bocchi Costa e Luiz Fernando Kazmierczak